PORTARIA PRESI Nº 171, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA PRESI Nº 171, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos dos PAe 0012007-66.2026.4.06.8000 e 0011687-16.2026.4.06.8000, resolve: I - REVOGAR, a partir de 21/08/2026, a cessão do servidor SILAS BATISTA DOS SANTOS FILHO, Analista Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Viçosa, para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, autorizada pela Portaria Presi nº 145, de 11/09/2023, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, de 12/09/2023. II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor, consoante o disposto no art. 18 da Lei nº 8.112/1990 e conforme Portaria Presi 57/2023, de 17/07/2023. Des. VALLISNEY OLIVEIRA