PORTARIA SE/MTE Nº 1.463, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SE/MTE Nº 1.463, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.217603/2026-89, resolve: Designar RAFAEL FILIPIN RUGGIERO, matrícula nº 3511497, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Franca da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA