PORTARIA CNMP-PRESI Nº 231, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 231, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, V, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.1050.0005527/2025-23, resolve: Art. 1° Instituir Grupo de Trabalho (GT), no âmbito da CIJE, com a finalidade de realizar estudos técnicos acerca da adoção de crianças indígenas e, se pertinente, subsidiar a elaboração de proposta de ato normativo orientador da atuação do Ministério Público brasileiro sobre a matéria. Art. 2º Integram o Grupo de Trabalho: I - João Luiz de Carvalho Botega, Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina e Membro Auxiliar do CNMP, que exercerá a função de Coordenador; II - Aline Arroxelas Galvão de Lima, Promotora de Justiça do Estado de Pernambuco; III - Cláudia Machado dos Santos Gonçalves, Promtora de Justiça do Estado de Rondônia; IV - Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, Promotora de Justiça do Estado de São Paulo; V - Yuri Giuseppe Castiglione, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo; VI - Iverson Rodrigo Monteiro Bueno, Promotor de Justiça do Estado do Acre; VII - Miguel Angel Montiel Ferreira, Promotor de Justiça do Estado do Amapá; VIII - Romina Carmen Brito Carvalho, Promotor de Justiça do Estado do Amazonas; IX - Joselisse Nunes de Carvalho Costa, Promotora de Justiça do Estado do Piauí; X - Sasha Alves do Amaral, Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; XI - Juliana Beraldo Mafra, Procuradora do Trabalho; XII - Cecília Amalia Cunha Santos, Procuradora do Trabalho; XIII - Ígor Miranda da Silva, Procurador da República; e XIV - Janaína Gomes Castro e Mascarenhas, Procuradora da República. Parágrafo único. As designações dos integrantes do GT se darão sem prejuízo das suas atribuições na origem e sem ônus para o CNMP. Art. 3º O Grupo de Trabalho terá prazo de duração de 1 (um) ano, a contar da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI Nº 232, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130-A, I, da Constituição Federal, com fundamento no art. 21, parágrafo único, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, bem como nos arts. 1º, §§ 3º e 4º, e 2º, § 2º, da Portaria CNMP-PRESI nº 16, de 23 de fevereiro de 2015, e considerando o que consta no Processo Administrativo n° 19.00.4009.0003815/2021-31, resolve: Art. 1º Designar membros e servidores relacionados para atuarem no Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (FNG-MP): I - Integrantes indicados pela Comissão de Planejamento Estratégico: a) GUSTAVO NOGAMI, Procurador da República, que exercerá a função de Coordenador Geral; b) CAROLINE MACIEL DA COSTA, Procuradora Regional da República, que exercerá a função de Coordenadora dos Representantes da Administração Superior (RAS); e c) VANIZE DE FREITAS GUIMARÃES, servidora da Comissão de Planejamento Estratégico, que exercerá a função de Secretária Executiva. II - Integrantes eleitos para atuarem no Comitê de Políticas de Comunicação Social (CPCom): a) NATÁLIA BERNARDES SENNA VELOSO, Secretária de Comunicação Social do Conselho Nacional do Ministério Público, que exercerá a função de Coordenadora; b) ALINE JIMENEZ, Assessora de Comunicação do Ministério Público do Estado de Roraima, que exercerá a função de Subcoordenadora. III - Integrantes eleitos para atuarem no Comitê de Políticas de Gestão Administrativa (CPGA): a) MARCOS VINÍCIUS FERREIRA CESÁRIO, Diretor Administrativo do Ministério Público do Estado da Paraíba, que exercerá a função de Coordenador; b) PAULO GONÇALVES ARRAIS, Diretor-Geral do Ministério Público do Estado do Maranhão, que exercerá a função de Subcoordenador. IV - Integrantes eleitos para atuarem no Comitê de Políticas de Gestão Orçamentária (CPGO): a) LUCIANA FORMIGA RODOLFO VASCONCELOS DE OLIVEIRA, Secretária de Orçamento e Finanças Adjunta do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que exercerá a função de Coordenadora; b) SUELI MARIA DO NASCIMENTO, Assessora Ministerial de Planejamento do Ministério Público do Estado de Pernambuco, que exercerá a função de Subcoordenadora. V - Integrantes eleitos para atuarem no Comitê de Políticas de Gestão de Pessoas (CPGP): a) LARISSA DANTAS GUIMARÃES, Coordenadora da Assessoria Técnica Psicossocial do Ministério Público do Estado da Bahia, que exercerá a função de Coordenadora; b) CLÁUDIO ROBERTO RIBEIRO DE LIMA, Diretor de Gestão de Pessoas do Ministério Público do Estado do Acre, que exercerá a função de Subcoordenador. VI - Integrantes eleitos para atuarem no Comitê de Políticas de Tecnologia da Informação (CPTI): a) YURI GONZALEZ ARAUJO, Diretor de Tecnologia e Informação do Ministério Público do Estado da Bahia, que exercerá a função de Coordenador; b) EVELISE HELENA FAÇANHA BRAGADO, Secretária de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado do Ceará, que exercerá a função de Subcoordenadora. VII - Integrantes eleitos para atuarem no Comitê de Políticas de Gestão Estratégica (CPGE): a) ANA CARLA SALES PASSOS MARTINS, Coordenadora Executiva de Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado da Bahia, que exercerá a função de Coordenadora; b) ANNELYSE CRISTINE CANDIDO SANTOS, Chefe do Departamento de Planejamento e Gestão, que exercerá a função de Subcoordenadora. Parágrafo único. As designações dos integrantes se darão sem prejuízo das suas atribuições na origem e sem ônus para o CNMP. Art. 2º Fica revogada a Portaria CNMP-PRESI n° 216 de 4 de julho de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO