Portaria nº 175/PGJM, de 17 de agosto de 2026

Portaria nº 175/PGJM, de 17 de agosto de 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XI, XX e XXII e artigo 131, inciso X, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, dos seguintes membros do Ministério Público Militar, para participação no 9º Encontro Internacional sobre Justiça Militar e Direito Processual Penal Militar, a ser realizado no período de 30 de setembro a 2 de outubro de 2026, em Lima/Peru: - Dr. ALEXANDRE JOSÉ DE BARROS LEAL SARAIVA, Procurador de Justiça Militar; - Dra. MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA DE ALMEIDA, Procuradora de Justiça Militar; -] - Dr. ANDRÉ LUIZ DE SÁ SANTOS, Promotor de Justiça Militar; e - Dra. FERNANDA MACHADO LOPES, Promotora de Justiça Militar. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI