PORTARIA Nº 3.392, de 20 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 3.392, de 20 de agosto de 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face o contido no processo n.º 23115.011123/2026-21, resolve: Art. 1º Conceder pensão temporária a CAIQUE BATISTA PENIDO, na qualidade de Filho do ex-servidor ALEXANDRE BATISTA PENIDO, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe Adjunto, matrícula SIAPE nº 2144162, do quadro de pessoal desta UNIVERSIDADE, Aposentado, falecido em 10 de outubro de 2025, com fundamento no VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em (data da publicação no DOU). Art. 3º A pensão é válida pelo prazo de (publicação no DOU até 22/12/2029). FERNANDO CARVALHO SILVA