DESPACHO

DESPACHO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA PALMEIRA, Coordenador Geral de Programas e Projetos de Cooperação da Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, para participar do Diálogo Regional de Políticas, intitulado "Articulação Fiscal Multinível: Alinhando Incentivos para a Sustentabilidade Fiscal na América Latina e no Caribe", e da Reunião Anual da Rede de Descentralização e Gestão Fiscal Subnacional, em Buenos Aires, Argentina, no período de 23 a 26 de setembro de 2026, com ônus limitado, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.012506/2026-81). ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA