PORTARIA Nº 8.746, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 8.746, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 A Pró-Reitora de Pessoal - PR4, no uso de suas atribuições delegadas pelo Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da Portaria n.º 9.397, de 28 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União n.º 164, de 29 de agosto de 2025 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.204050/2026-01, resolve: Conceder pensão temporária a Fernanda Montez Lima dos Santos, companheiro(a) do(a) exservidor(a) Gilberto Fonseca Lima dos Santos, matrícula SIAPE n.º 129****, cargo Auxiliar de Enfermagem, Classe C, Padrão 019, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c o art. 2º, inciso II, da Lei n.º 10.887/2004, art. 217, inciso III e art. 222, VII, alínea "a", da Lei n.º 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei n.º 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 05/01/2026, data do requerimento, com fundamento no art. 219, inciso II, da Lei n.º 8.112/1990, conforme redação dada pela Lei n.º 13.846/2019. Neuza Luzia Pinto