PORTARIA PRESI Nº 173, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA PRESI Nº 173, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009512-46.2026.4.06.8001, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Seção Judiciária de Minas Gerais, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 37 e 38, da Resolução CJF nº 05/2008, para exercer função comissionada, o servidor FLÁVIO HENRIQUE DE SOUSA SANTOS, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do TRF6. Des. VALLISNEY OLIVEIRA