PORTARIA Nº 498, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 498, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2022.00.000001151-2, resolve: autorizar a cessão do servidor Igor Tobias Mariano, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente de Segurança e Inteligência, Nível FC-4, na Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990. Min. NUNES MARQUES