DESPACHO

DESPACHO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, com a finalidade de participar de reuniões bilaterais com as Administrações Tributária e Aduaneira da China, em Pequim, China, e das Reuniões dos Chefes das Administrações Tributárias e dos Especialistas Tributários do BRICS, em Nova Delhi, Índia, no período de 18 a 26 de setembro de 2026, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 18220.000680/2026-80). ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA