PORTARIA GABPR/ANPD Nº 566, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GABPR/ANPD Nº 566, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, DANIEL PIÑEIRO RODRIGUEZ da Função Comissionada Executiva de Coordenador, no âmbito da Coordenação de Consultivo da Procuradoria Federal Especializada da Agência Nacional de Proteção de Dados - CCONSU/PFE/ANPD, código FCE 1.10, a contar de 17 de agosto de 2026. Art. 2º Dispensar, a pedido, DANIEL PIÑEIRO RODRIGUEZ do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe, no âmbito da Procuradoria Federal Especializada da Agência Nacional de Proteção de Dados - PFE/ANPD, código FCE 1.13, a contar de 17 de agosto de 2026. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR