PORTARIA-TCU Nº 128, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA-TCU Nº 128, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-015.218/2026-0, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor VALTER RODRIGUES SILVINO, matrícula nº 3405-3, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico Administrativo, Especialidade Técnica Operacional, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria do TCU, com proventos integrais, com fundamento no art. 4º, caput e §§ 6º, inciso I, 7º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Vital do Rêgo