PORTARIA Nº 4.194, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 4.194, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 1.241, de 8 de março de 2024, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, no artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do Processo SEI nº 50600.024506/2026-61, resolve: Art. 1º Fica efetivada a requisição do servidor Ricardo Santos de Aguiar, ocupante do cargo de Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula Siape nº 1682154, pertencente ao quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para exercer suas atividades na Diretoria de Políticas Públicas Transversais de Juventudes da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do DNIT. Art. 3º Cumpre à Presidência da República comunicar a frequência do servidor público, mensalmente, ao DNIT. Art. 4º O servidor deve se apresentar imediatamente à Presidência da República. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS