PORTARIA CGGP-MDA/MDA Nº 14, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CGGP-MDA/MDA Nº 14, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VII, da Portaria SE/MDA nº 12, de 7 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 55000.016174/2026-23, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora SÔNIA CERVO DE BARROS, matrícula SIAPE nº 0001758, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código 481004, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA ALICE TELES DE JESUS SANTOS