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PortariaSeção 2 · Edição 158 · Pág. 7
PORTARIA CPAOR/Com4°DN/ComOpNav/MB Nº 71, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 4º Distrito Naval › Capitania dos Portos da Amazônia Oriental
Texto integral
PORTARIA CPAOR/Com4°DN/ComOpNav/MB Nº 71, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
O CAPITÃO DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 26 da Portaria n° 248/Com4°DN, de 8 de maio de 2026, combinado com o descrito pela Lei nº 9.537 (LESTA), de 11 de dezembro de 1997; e o inciso 2.41.1 das Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem (NORMAM-311/DPC), resolve:
Art. 1º Autorizar a reintegração na Escala de Rodízio Única do Serviço da Zona de Praticagem (ZP-01), a partir de 17 de agosto de 2026, do prático RAFAEL DE MAGALHÃES GOMES, (Inscrição nº 021P200802918), por ter cumprido o Plano de Recuperação de Habilitação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
CMG ALEXANDRE BATISTA PIMENTEL