DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, resolve: Tornar sem efeito a autorização para afastamento do país do servidor público PEDRO MAFFIA DA SILVA, Diretor da Diretoria de Gestão Institucional (DGI), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), publicado no DOU nº 154, de 17 de agosto de 2026, Seção 2, página 06. Francisco Rondinelli Júnior