PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 9.895, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 9.895, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19973.009795/2026-90, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade indicação consensual, dos servidores públicos constantes do ANEXO, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS, lotados no Hospital Federal dos Servidores do Estado - HFSE, para composição da força de trabalho da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, por período indeterminado. Art. 2º O retorno dos servidores à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe à UNIRIO assegurar que os servidores colocados à sua disposição não exercerão atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se apresentem ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA ANEXO MATRÍCULA SIAPE NOME CARGO 1530113 FERNANDA SANTOS VIEIRA ALVES RODRIGUES Agente Administrativo 1750437 LEONARDO DA SILVA FRAGOSO Agente Administrativo 1734796 LUCIANE BRITO SAMUEL Agente Administrativo 0630258 MAGDA ILIESCU Agente Administrativo 1733854 MARIA DA GRACA MARQUES DA FONSECA COLAO Agente Administrativo 1731902 MARIA DE FATIMA ALVES Agente Administrativo 1750554 MARIA ELIZABETH DUARTE GIRAO Agente Administrativo 1734995 MARISE DA COSTA MELLO Agente Administrativo 1731232 MARTHA VIVIANE DE SA DA SILVA Agente Administrativo