DESPACHO

DESPACHO A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 10 da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10128.007328/2026-11, resolve: Tornar sem efeito o Despacho SE/MPS Sem número, de 24 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2026, Edição Nº 119, Seção 2, que autorizou o afastamento do País, com ônus limitado, a GEORGE QUEIROZ VAZ, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, matrícula Siape nº 1791242, em exercício na Secretaria do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, no período de 05 a 08/07/2026, com trânsito nos dias 04/07/2026 (ida) e 09/07/2026 (volta), com vistas à participação na ação de desenvolvimento "42º ESHRE - Encontro Europeu Anual em Ginecologia ESHRE 2026", em Londres, Inglaterra. LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA