PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 1.835, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 1.835, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02010.002534/2026-24, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia à IVA FELIPE DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DIOCLEMAR FÉLIX DA SILVA, matrícula SIAPE nº 686***, ocupante do cargo de Técnico Ambiental, Classe "S", Padrão V, falecido em inatividade, em 14 de julho de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de julho de 2026, data do óbito. ANDRÉA MARIA DE MARQUE