PORTARIA Nº 89, DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 89, DE 30 DE JULHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 5º da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001, no art. 20 da Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018, e o que consta do Processo nº 21000.012269/2026-56, resolve: Art. 1º Conceder redução de jornada de trabalho, com remuneração proporcional, à servidora JANE DE OLIVEIRA TELES, matrícula SIAPE nº 1602331, ocupante do cargo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, lotada na Inspeção de Mato Grosso, da Coordenação Regional do 1º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, de oito horas diárias e quarenta horas semanais, para seis horas diárias e trinta horas semanais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANDRÉ DE PAULA