ATO PRESI N° 230 (1897715), DE 18 DE AGOSTO DE 2026

ATO PRESI N° 230 (1897715), DE 18 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0007804-61.2026.4.06.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor MOZAR DOS REIS, Técnico Judiciário/Administrativa (Agente da Polícia Judicial), Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, calculados pela média da remuneração contributiva, e reajustados pelo RGPS, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, 6º e § 7º, da EC n. 103/2019. Des. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA