PORTARIA Nº 1.683, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 1.683, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a ELVENIR PEIXOTO DE OLIVEIRA (60143), no cargo de Analista Judiciária, da Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício da função comissionada de Assistente de Juiz (T), FC05, na Vara do Trabalho de Santana do Livramento, considerando o que consta no PROAD nº 4901/2026, e de acordo com o artigo 10, § 1º, inciso I, alíneas "a" e "b", da Emenda Constitucional nº 103/2019. 2. DISPENSAR, a contar de 21-08-2026, a servidora ELVENIR PEIXOTO DE OLIVEIRA ocupante do cargo de Analista Judiciária - Área Judiciária da função comissionada de Assistente de Juiz (T), FC05, da Vara do Trabalho de Santana do Livramento. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de Assistente de Juiz(T), FC05 acima referida. 3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Analista Judiciária, da Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ