PORTARIA Nº 3.544, DE 28 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 3.544, DE 28 DE JULHO DE 2026 A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, considerando o que consta no Processo nº 23716.000969/2026-67, resolve: Art. 1º Declarar Vago o cargo de Auxiliar de Biblioteca, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento C013, Código de Vaga nº 0961868, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pela servidora DUGLECIA DOS SANTOS RODRIGUES, SIAPE nº 2403166, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a pedido, a partir de 21 de agosto de 2026. Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/1990, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei. HELOISA CRISTINA PEREIRA