DESPACHO Nº 3.215, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO Nº 3.215, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004277/2025-63, decide: conhecer do Pedido de Impugnação interposto pela Energias de Machadinho I SPE Ltda., inscrito no CNPJ sob o n° 43.306.591/0001-32 e declarar extinto o processo, em razão da perda superveniente de objeto decorrente do encerramento do período de monitoramento e do arquivamento do respectivo procedimento pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO