Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 21 de agosto de 2026
DespachoSeção 1 · Edição 158 · Pág. 57
Despacho
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Texto integral
Despacho
Relação nº 484/2026
Torna sem efeito a Notificação Adminstrativa para pagamento de débito de TAH (154)
Titular ANM NUP
CONSTRUTORA VALE CURACA LTDA 871.806/2013 48062.971769/2022-20
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora