ATO Nº 10.502, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

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ATO Nº 10.502, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53500.106666/2026-43. declara extinta, por renúncia, a partir de 31/07/2026, a autorização outorgada à FIBRASIL INFRAESTRUTURA E FIBRA ÓTICA S.A., CNPJ nº 36.619.747/0001-70, por intermédio do Ato nº 7820, de 16/12/2020, publicado no DOU de 24/12/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente

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