DESPACHO DECISÓRIO Nº 4/2026

DESPACHO DECISÓRIO Nº 4/2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, com fundamento no art. 19, § 2º, da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e no art. 50, §1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e conforme consta dos autos do Processo nº 01400.008023/2026-60, decido pelo não acolhimento do pedido de reconsideração apresentado pelo Instituto Sustenta, mantendo o indeferimento do projeto "Festival Shekinah 2025 - Arte Sacra e Turismo Religioso em Brasília", Pronac nº 257440, com base nas razões contidas na Nota Técnica nº 44/2026/DFIND/SEFIC/MinC, da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, e no Parecer nº 00233/2026/CONJUR-MINC/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 1022/2026/CONJUR-MINC/CGU/AGU e pelo Despacho de Aprovação nº 00331/2026/CONJUR-MINC/CGU/AGU, todos da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Cultura. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO