PORTARIA SEFIC/MINC Nº 539, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 539, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO ROCHA LEANDRO ANEXO ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 2310430 - Encontro Internacional de Dança do Pará - EIDAP Centro de Dança e Fitness Ltda CNPJ/CPF: 02.251.428/0001-32 Cidade: Belém - PA; Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 247902 - O domador e os animais nada abestados - pelo enfrentamento ao trabalho infantil no Estado do Pará CENTRO ARTISTICO CULTURAL BELEM AMAZONIA CNPJ/CPF: 83.340.638/0001-07 Cidade: Belém - PA; Prazo de Captação: 08/07/2025 à 31/12/2025 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 2410387 - Uma Orquestra pela Estrada - Ano II ASSOCIACAO DOS MORADORES DO ALTO DA COLINA CNPJ/CPF: 16.436.065/0001-14 Cidade: Conceição do Coité - BA; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/08/2026 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 259889 - Kartoffelfest - 26 anos de história ASSOCIACAO CULTURAL TEEWALD CNPJ/CPF: 11.781.237/0001-73 Cidade: Santa Maria do Herval - RS; Prazo de Captação: 21/07/2026 à 30/11/2026 ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º ) 261611 - Estradas que transformam GCS COMUNICACAO LTDA CNPJ/CPF: 11.962.694/0001-64 Cidade: Campinas - SP; Prazo de Captação: 02/07/2026 à 31/12/2026