RETIFICAÇÃO

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RETIFICAÇÃO No Ato Declaratório Executivo BENFIS/EBEN/DEVAT/SRRF07 Nº 151, de 09 de fevereiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 19/07/2023, Seção 1, página 26: Onde se lê: "ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO BENFIS/EBEN/DEVAT/SRRF07 Nº 151, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023" Leia-se: "ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO BENFIS/EBEN/DEVAT/SRRF07 Nº 151, DE 14 DE JULHO DE 2023"

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