PAUTA DA 341ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 25/08/2026

PAUTA DA 341ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 25/08/2026 Hora: 14:00h Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa Norte, Brasília, DF. 1ª Parte - Expediente. a) - Comunicados e Assuntos Gerais: 1 - Coordenador(a) da CCR. 2 - Membros da CCR. 2ª Parte - Ordem do Dia. I - Feitos com Pedido de Vista Processo NF-000151.2024.24.002/4 - Assunto: 2.CONAETE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: JULIANA BERALDO MAFRA - Relator: Dr. André Lacerda. Processo IC-000177.2013.03.004/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: PROCURADORIA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PARACATU, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, ASSALARIADOS E AGRICULTORES FAMILIARES DE PARACATU E GUARDA-MOR - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo PP-000362.2018.15.003/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA, NOTICIANTE: IDENTIDADE RESGUARDADA, INVESTIGADO(A): LOUIS DREYFUS COMMODITIES AGROINDUSTRIAL S.A. (ANTIGA COINBRA-FRUTESP S.A.), INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTAÇAO E AFINS DE MATAO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. II - Consultas Processo PA-PAJ-002135.2010.01.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): IGEDES INSTITUTO DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO), INQUIRIDO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (SMS RJ) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001378.2026.15.001/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo CNS-000011.2026.30.000/8 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: CONSULENTE: CONATPA - COORDENADORIA NACIONAL DO TRABALHO PORTUÁRIO E AQUAVIÁRIO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo CNS-000009.2026.30.000/8 - Assunto: - Interessados: CONSULENTE: COORDENADORIA NACIONAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E DA SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA- CODEMAT - Relator: Dr. André Lacerda. Processo PP-000504.2025.17.002/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): BONOMO TRANSPORTES LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO), INVESTIGADO(A): SUZANO S.A - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. III - Conflitos de atribuições Processo PP-004996.2025.03.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DANÚBIA MARGARIDA COELHO, INVESTIGADO(A): MGS MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-002934.2026.01.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, NOTICIANTE: INSTITUTO MOV RIO, NOTICIADO(A): SPE ESTADIO DE SAO JANUARIO SA, SUSCITANTE: 12º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 1ª REGIÃO/RJ, SUSCITADO(A): 15º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 1ª REGIÃO/RJ - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-005388.2026.01.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): AOC INSTITUTO DE OLHOS DA TIJUCA LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO, SUSCITANTE: 51º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 1ª REGIÃO/RJ, SUSCITADO(A): 52º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 1ª REGIÃO/RJ - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-008126.2026.02.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: SUSCITANTE: 65º OFÍCIO GERAL DA PRT-2ª REGIÃO/SP, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINTEATA SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS PRESTADORA DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SUSCITADO(A): 01º OFÍCIO GERAL DA PTM DE GUARULHOS/SP - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PP-000462.2026.04.008/3 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: SUSCITANTE: 22º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 9ª REGIÃO, INVESTIGADO(A): MC3 ENGENHARIA LTDA, INVESTIGADO(A): ONEFORM SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, NOTICIANTE: VALDERI PACHECO ALVES, SUSCITADO(A): 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE NOVO HAMBURGO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PA-PAJ-000150.2018.08.003/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 2.CONAETE, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITADO(A): 7º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 17ª REGIÃO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PTM DE SANTARÉM, INQUIRIDO(A): NAHOR FERREIRA MARTINS, SUSCITANTE: 3º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SANTARÉM - Relator: Dr. André Lacerda. Processo IC-000537.2018.19.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITANTE: 02º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): ONDA VERDE AGROCOMERCIAL SA , NOTICIANTE: PRT 15ª REGIÃO - CAMPINAS/SP, SUSCITADO(A): 8º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 19ª REGIÃO - Relator: Dr. André Lacerda. Processo IC-011217.2025.02.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITANTE: 58º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 32º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO - SELOG, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO), INQUIRIDO(A): PLATAFORMA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. Processo PA-MED-000259.2025.03.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: REQUERIDO(A): CERCRED - SOLUCOES DE CONTACT CENTER E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA, REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-009669.2026.02.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITANTE: 58º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 46º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO/SP, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): CEETEPS CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-009853.2026.02.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITADO(A): 56º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): COMPANHIA BRASILEIRA DE EDUCACAO E SISTEMAS DE ENSINO S.A (ARCO EDUCAÇÃO), SUSCITANTE: 61º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-000310.2026.03.004/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): BRASIL EDUCACAO S/A, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS/MG), SUSCITANTE: 54º OFÍCIO GERAL DA PRT 2ª REGIÃO/SP, SUSCITADO(A): 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE PATOS DE MINAS/MG - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-000462.2026.09.001/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ - CREA-PR, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS DOS CONSELHOS E ORDENS DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - SINDIFISC, NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITANTE: 5º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 9ª REGIÃO/PR, SUSCITADO(A): 14º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 9ª REGIÃO/PR - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-001442.2026.10.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): EBCT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-001635.2026.17.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITADO(A): 8º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 17ª REGIÃO, NOTICIADO(A): ASSOCIACAO DE GESTAO, INOVACAO E RESULTADOS EM SAUDE, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE VITÓRIA (SECRETARIA DE SAÚDE), SUSCITANTE: 4º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 17ª REGIÃO - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-000421.2026.17.002/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITANTE: 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SÃO MATEUS/ES, SUSCITADO(A): 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SÃO MATEUS/ES, NOTICIANTE: ANONIMO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA - Relator: Dr. André Lacerda. Processo IC-003023.2024.05.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITANTE: 29º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 5ª REGIÃO/BA, SUSCITADO(A): 15º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 5ª REGIÃO/BA, NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): BRASPE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE SALVADOR (SECRETARIA DE SAÚDE) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-002188.2025.02.002/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: SUSCITADO(A): 4º OFÍCIO GERAL DA PTM DE BARUERI, SUSCITANTE: 01º OFÍCIO GERAL DA PTM DE GUARULHOS/SP, NOTICIADO(A): LETS EMBALAGENS LTDA, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-001761.2025.05.000/1 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: SUSCITANTE: 32º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 5ª REGIÃO/BA, NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A, SUSCITADO(A): 15º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 05ª REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-000356.2025.09.001/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): RADIO E TELEVISAO IMAGEM LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO (ABRANGÊNCIA DA PTM DE MARINGÁ), INQUIRIDO(A): SOCIEDADE RÁDIO EMISSORA PARANAENSE S/A, INQUIRIDO(A): TELEVISÃO CULTURA DE MARINGÁ LTDA, INQUIRIDO(A): TV CATARATAS LTDA, INQUIRIDO(A): TV ESPLANADA DO PARANA LTDA, INQUIRIDO(A): TV OESTE DO PARANA LTDA , INQUIRIDO(A): TV OESTE DO PARANA LTDA, SUSCITANTE: 5º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 9ª REGIÃO/PR, SUSCITADO(A): 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE MARINGÁ/PR - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-003879.2026.01.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): VIGILIA BRASIL SERVICOS LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-009604.2026.02.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITANTE: 58º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 32º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A. - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-010234.2026.02.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITADO(A): 37º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, NOTICIADO(A): CS BRASIL FROTAS SA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITANTE: 02º OFÍCIO GERAL DA PTM DE MOGI DAS CRUZES/SP - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-010423.2026.02.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITANTE: 58º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, SUSCITADO(A): 32º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIÊNCIA E PROXIMIDADE SA (OXXO NILO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000731.2026.02.004/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITADO(A): 01º OFÍCIO GERAL DA PTM DE MOGI DAS CRUZES/SP, SUSCITANTE: 03º OFÍCIO GERAL DA PTM DE MOGI DAS CRUZES/SP, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-003981.2026.03.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: *MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100, NOTICIADO(A): DMA DISTRIBUIDORA S/A, SUSCITANTE: 28º OFÍCIO GERAL DA PRT 3ª REGIÃO/MG, SUSCITADO(A): 10º OFÍCIO GERAL DA PRT 3ª REGIÃO/MG - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000491.2026.03.009/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITANTE: 01º OFÍCIO GERAL DA PTM DE POUSO ALEGRE/MG, SUSCITADO(A): 5º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO/SP, NOTICIADO(A): HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 2ª REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-002708.2026.04.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITADO(A): 26º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 04ª REGIÃO, NOTICIANTE: 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO, NOTICIADO(A): SIM REDE DE POSTOS LTDA, SUSCITANTE: 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE CAXIAS DO SUL - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001039.2026.12.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITANTE: 15º OFÍCIO GERAL DA PRT - 12ª REGIÃO/SC, NOTICIANTE: MPT-PRT23-SEDE, NOTICIADO(A): UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., SUSCITADO(A): 10º OFÍCIO GERAL DA PRT - 12ª REGIÃO/SC - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001851.2026.12.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITANTE: 08º OFÍCIO GERAL DA PRT - 12ª REGIÃO/SC, SUSCITADO(A): 10º OFÍCIO GERAL DA PRT - 12ª REGIÃO/SC, NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001327.2026.15.001/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): MED MAIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITANTE: 13º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT 10ª REGIÃO/DF , SUSCITADO(A): 4º OFÍCIO GERAL DA PTM DE BAURU/SP - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-005190.2026.01.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FSERJ, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES, NOTICIANTE: SIGILOSO, SUSCITANTE: 43º OFÍCIO GERAL DA PRT 1ª REGIÃO/RJ, SUSCITADO(A): 41º OFÍCIO GERAL DA PRT 1ª REGIÃO/RJ - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-008267.2026.02.000/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): DOS PRÉDIOS PRODUÇÕES LTDA, NOTICIANTE: MPT/PRT2 - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-009681.2026.02.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITADO(A): 56º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, SUSCITANTE: 31º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, NOTICIADO(A): DOCUSIGN BRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-010150.2026.02.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITANTE: 27º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 64º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO, NOTICIADO(A): JNT ENGENHARIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-010277.2026.02.000/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: SUSCITADO(A): 56º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, SUSCITANTE: 1º OFÍCIO GERAL DA PTM SINOP/MT, NOTICIADO(A): INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-010278.2026.02.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: SUSCITADO(A): 56º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, SUSCITANTE: 01º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SINOP/MT, NOTICIADO(A): INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-010279.2026.02.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: SUSCITADO(A): 56º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, SUSCITANTE: 1º OFÍCIO GERAL DA PTM SINOP/MT, NOTICIADO(A): INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-010280.2026.02.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: SUSCITADO(A): 56º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, SUSCITANTE: 01º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SINOP/MT, NOTICIADO(A): INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-010281.2026.02.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: SUSCITADO(A): 56º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, SUSCITANTE: 01º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SINOP/MT, NOTICIADO(A): INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-010288.2026.02.000/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: SUSCITADO(A): 56º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, SUSCITANTE: 01º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SINOP/MT, NOTICIADO(A): INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-010405.2026.02.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITADO(A): 50º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO/SP, NOTICIADO(A): EGW FACILITIES LTDA ME, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO (UNESP REITORIA), SUSCITANTE: 11º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-005243.2026.03.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITANTE: 19º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 3ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 26º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 3ª REGIÃO, NOTICIADO(A): CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/A, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-002686.2026.04.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITANTE: 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE JOINVILLE, NOTICIANTE: 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO, NOTICIADO(A): SEGUR SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA, SUSCITADO(A): 35º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 04ª REGIÃO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-000392.2026.04.007/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL, COMÉRCIO ARMAZENADOR E AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO DE ARMAZÉNS GERAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOTICIANTE: SIGILOSO, SUSCITANTE: 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SANTA CRUZ DO SUL/RS, SUSCITADO(A): 33º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-002555.2026.05.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CATUSSABA HOTEL LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, SUSCITANTE: 17º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 05ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 33º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 05ª REGIÃO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo IC-000024.2026.05.007/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): ABT-LOG TRANSPORTES LTDA, , NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): GHISOLFI OPERACOES LTDA, SUSCITANTE: 4º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 05ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-001767.2026.12.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITADO(A): 11º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 12ª REGIÃO/SC, NOTICIANTE: DANGILO MAXIMIANO WOLFART, NOTICIADO(A): ORBENK SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA., SUSCITANTE: 3º OFÍCIO GERAL DA PTM DE JOINVILLE - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-005633.2026.15.000/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: SUSCITADO(A): 31º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 15ª REGIÃO/SP, SUSCITANTE: 53º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, NOTICIADO(A): INSTITUTO J&F, NOTICIADO(A): JBS S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-006497.2026.15.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITANTE: 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, NOTICIANTE: MPT/PRT 15ª REGIAO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO, NOTICIADO(A): NW NEGOCIOS INVESTIMENTOS E SOLUCOES LTDA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. IV - Anulação ou alteração de termo de ajuste de conduta Processo PA-TAC-000019.2016.23.003/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: POLO ATIVO: ANÔNIMO, POLO ATIVO: MPT/PRT 23ª/PTM DE SINOP-MT, POLO PASSIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DE SORRISO-MT - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PA-TAC-000086.2026.03.004/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: POLO PASSIVO: FERNANDO NOGUES BELONI, POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS/MG) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PA-TAC-000100.2009.15.008/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: POLO ATIVO: GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SOROCABA, POLO ATIVO: SOB SIGILO, POLO ATIVO: MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SOROCABA , POLO PASSIVO: UNIMED DE SOROCABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, POLO PASSIVO: UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Relator: Dr. André Lacerda. Processo PA-TAC-005088.2024.01.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: POLO PASSIVO: CIMENTO TUPI S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, POLO ATIVO: MPT/ PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO - Relator: Dr. André Lacerda. Processo PA-TAC-005089.2024.01.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: POLO PASSIVO: CSN CIMENTOS BRASIL S.A, POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - , POLO ATIVO: MPT/ PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO - Relator: Dr. André Lacerda. Processo PA-TAC-002854.2026.09.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: POLO PASSIVO: MARGEM COMPANHIA DE MINERACAO, POLO ATIVO: MPT - PRT 18ª REGIÃO - SEDE - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo PA-TAC-000412.2016.09.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: POLO ATIVO: MPT - PRT9 - SEDE, POLO PASSIVO: SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo PP-001879.2024.12.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: MPT-PRT18-SEDE, INVESTIGADO(A): POZOSUL CIMENTOS LTDA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo PA-TAC-000942.2026.11.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 11ª REGIÃO - AMAZONAS E RORAIMA, POLO PASSIVO: VERDE BRASIL INDUSTRIA DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo PA-TAC-000620.2026.15.005/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP, 10.SITUAÇÕES DE CALAMIDADE - Interessados: POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/PRT15ª REGIÃO EM PRESIDENTE PRUDENTE, POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DE DRACENA (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Os processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta Sessão ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova inclusão em pauta. ANDRÉ LACERDA Coordenador