PORTARIA SDA/MAPA Nº 48, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 48, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48, do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.059732/2026-23, resolve: Art. 1º Fica suspenso o credenciamento do Laboratório SGS do Brasil LTDA, CNPJ nº 33.182.809/0017-06, localizado na Avenida Vereador Alfredo das Neves, n° 480, Bairro Alemoa, CEP: 11.095-510, Santo/SP, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS GOULART