DECISÃO SUROC Nº 491, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

DECISÃO SUROC Nº 491, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50505.106519/2026-35 e 50505.027176/2026-43, decide: Art. 1º Cancelar, a pedido, o Certificado de Licença Originária 4378/11, concedido à empresa BINACIONAL - ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR E LOGISTICA LTDA, CNPJ nº 06.182.002/0001-25, para o tráfego bilateral entre Brasil e Bolívia. Art. 2º Revogar a Decisão SUROC nº 244, de 13 de abril de 2026. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação. JOSE AIRES AMARAL FILHO