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DespachoSeção 1 · Edição 158 · Pág. 9

Despacho de 19 de agosto de 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e InovaçãoConselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação

Texto integral

Despacho de 19 de agosto de 2026 A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com as Leis nº 8.010/1990 e nº 8.032/1990, torna pública a 3ª Relação de Distribuição de Cota para Importação de 2026 PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS - LEI 8.010/1990 PORTAL ÚNICO DE IMPORTAÇÃO - PUCOMEX 01 DE JANEIRO A 04 DE AGOSTO DE 2026 CNPJ ENTIDADE VALOR US$ 01576817000175 CENTRO NACIONAL DE PESQUISA EM ENERGIA E MATERIAIS 24.920.170,68 18720938000141 FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DÁ PESQUISA 16.480.329,19 61189445000156 FUNDAÇÃO BUTANTAN 13.435.463,95 72060999000175 FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS COPPETEC 12.375.910,23 20320503000151 FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES 10.782.673,07 49607336000106 FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP FUNCAMP 9.338.624,33 37116704000134 FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS 9.214.759,57 33654831000136 CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 7.000.000,00 02385669000174 FIOTEC - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAUDE 6.756.131,18 64037492000172 FUNDAÇÃO CASIMIRO MONTENEGRO FILHO 6.585.163,00 94391901000103 FUNDAÇÃO MÉDICA DO RIO GRANDE DO SUL 6.451.307,78 82895327000133 FUNDAÇÃO DE ENSINO E ENGENHARIA DE SANTA CATARINA 6.399.781,15 43588755000161 FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA ENGENHARIA 6.104.164,12 80257355000108 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA 5.999.504,65 02980103000190 FUNDAÇÃO ESPÍRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST 5.636.086,96 57394652000175 FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP - FUNDUNESP 5.626.100,29 21238738000161 FUNDAÇÃO DE APOIO UNIVERSITÁRIO 5.528.713,84 03508097000136 REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP 5.460.242,06 04044443000135 FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO TECNOLÓGICO- FADETEC 4.779.727,45 05505390000175 FUNDAÇÃO DE APOIO AO INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS - FIPT 4.605.904,29 42288886000160 CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA CEPEL 4.526.841,22 03438229000109 FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL Á UFF 4.522.793,46 02641663000110 FUNDAÇÃO CPQD - CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICAÇÕES 4.512.565,34 00799205000189 FUNDAÇÃO DE APOIO Á PESQUISA 4.502.377,74 08189277000116 FUNDAÇÃO DE APOIO Á PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - EXÉRCITO BRASILEIRO - FAPEB 3.979.615,39 37113180000128 ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS 3.770.823,58 42429480000150 FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO 3.571.312,56 74704008000175 FUNDAÇÃO DE APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RGS 3.540.167,52 01606606000138 FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA, CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA DA UFRRJ 3.456.576,51 07905127000107 FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E CULTURAL 3.443.938,91 66991647000130 FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 3.436.189,99 33555921000170 FACULDADES CATÓLICAS 3.397.793,23 12449880000167 FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA 3.113.452,36 68314830000127 FUNDAÇÃO DE APOIO Á UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO 3.054.611,92 03483912000150 FUNDAÇÃO DE APOIO Á UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE 3.026.094,59 11735586000159 FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO 2.861.205,24 15513690000150 FUNDAÇÃO DE APOIO Á PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA 2.661.094,00 08918421000108 FUNDAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS TECNICOS, ENSINO E FOMENTO Á PESQUISAS - FUNDAÇÃO ASTEF 2.587.344,37 05572870000159 FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA 2.436.455,34 33798026000186 FUNDAÇÃO DE ESTUDOS DO MAR 2.379.230,59 88630413000109 UNIAO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA 2.298.490,29 08469280000193 FUNDAÇÃO NORTE RIO GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA 2.141.241,25 58364525000196 INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA INVENTTA 2.046.383,92 05330436000162 FUNDAÇÃO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA 1.943.516,50 03447568000143 ASSOCIAÇÃO INSTITUTO NACIONAL DE MATEMATICA PURA E APLICADA 1.885.908,05 51824241000196 FUNDAÇÃO DE APOIO À FÍSICA E À QUÍMICA 1.874.913,81 00662065000100 FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DE ITAJUBÁ 1.870.432,74 04623300000188 FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E INTERIORIZAÇÃO DO IFAM 1.805.617,49 14645162000191 FUNDAÇÃO DE APOIO Á PESQUISA E A EXTENSÃO 1.776.641,28 09261843000116 FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DA PARAÍBA 1.759.817,25 51619104000110 FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA APLICAÇÕES E TECNOLOGIA ESPACIAIS 1.635.467,07 03703102000161 FUNDAÇÃO DELFIM MENDES SILVEIRA 1.505.771,01 25255912000135 ICTA - INSTITUTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DE AGRONEGÓCIO 1.483.954,88 04845150000157 FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO 1.411.601,45 04809688000106 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF 1.404.753,20 00703697000167 FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO 1.344.202,40 06145017000113 FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FAPEAD 1.256.085,97 07437996000146 FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO 1.215.689,85 57722118000140 FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E ASSISTÊNCIA HCFMRPUSP 1.209.194,65 60255791000122 FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE RIBEIRÃO PRETO 1.199.540,69 18025536000127 FUNDAÇÃO DE PESQUISA E ASSESSORAMENTO À INDÚSTRIA 1.107.427,07 23063118000164 FUNDAÇÃO GORCEIX 1.101.304,90 03061086000150 FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA 1.053.459,88 18218909000186 FUNDAÇÃO CHRISTIANO OTTONI 1.027.805,31 91987024000212 FUNDAÇÃO PROAMB 955.294,12 43776491000170 CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 902.498,20 08574460000135 FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA - FAUEPG 897.914,49 63025530000104 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO 855.103,20 08961997000158 FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL 836.530,62 03078688000110 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CIÊNCIA E DESENVOLVIMENTO - FECD 812.078,19 56577059000100 FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA 802.445,43 23778639000106 FUNDAÇÃO DE INTEGRAÇÃO AMAZÔNICA - FIAM 792.614,52 18118151000104 CENTRO DE INOVAÇÃO E ENSAIOS PRÉ-CLÍNICOS 767.159,00 21212556000111 FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNCITERN 753.609,23 80897432000186 FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ - FADEC-UEM 736.942,13 02886710000196 INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISA 725.792,54 78680337000184 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA 713.953,51 24566440000179 FUNDAÇÃO DE AMPARO Á CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FACEPE 649.575,94 02882277000178 FUNDAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO RN 637.860,00 03832178000197 FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA-FACTO 604.021,39 83476911000117 FUNDAÇÃO DE AMPARO Á PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA 581.684,55 48659502000155 FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ 579.840,36 92971845000142 FUNDAÇÃO LUIZ ENGLERT 570.789,52 03438169000116 FUNDAÇÃO DE APOIO Á PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO EDMUNDO GASTAL 512.162,00 00348003000110 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA 508.715,66 12433137000119 INSTITUTO D'OR DE PESQUISA E ENSINO 497.985,79 00278912000120 FUNDAÇÃO DE APOIO Á EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS - FUNDAÇÃO CEFETMINAS 473.931,41 03774688000155 SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL 461.837,46 54746046000183 GAPES ICT - INSTITUTO DE CIÊNCIA, GESTÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 460.498,93 83661074000104 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA 441.842,06 46020301000188 SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO 431.000,00 02032297000100 FUNDAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ 420.223,92 97500037000110 FAPESE FUNDAÇÃO DE APOIO Á PESQUISA E EXTENSÃO DE SERGIPE 404.612,36 06343763000111 FUNDAÇÃO DE APOIO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO TOCANTINS 384.539,66 71558068000139 FUNDAÇÃO PARQUE DE ALTA TECNOLOGIA DA REGIÃO DE IPERÓ E ADJACÊNCIAS 375.468,42 07501328000130 FUNDAÇÃO CULTURAL E DE FOMENTO Á PESQUISA, ENSINO, EXTENSÃO E INOVAÇÃO - FADEX 367.640,17 60191244000120 FUNDAÇÃO VALEPARAIBANA DE ENSINO 359.371,48 82662958000102 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB 344.800,00 18593635000105 INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS OCEÂNICAS 341.925,00 07060718000112 FUNDAÇÃO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA 340.902,14 78626363000124 FUNDAÇÃO CENTROS DE REFERÊNCIA EM TECNOLÓGIAS INOVADORAS 332.704,12 01517750000106 FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA E CULTURAL 305.514,45 01440615000100 FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR DO NORTE DE MINAS - FADENOR 300.340,31 11024200000109 FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL GUAMÁ 298.235,99 84307974000102 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI 285.062,72 78350188000195 FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DA CULTURA 273.766,47 60979457000111 ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE 271.780,00 33113601000160 INSTITUTO AGORA DE INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO 250.320,00 78640489000153 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA 243.458,17 92969856000198 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL 205.020,31 07769688000118 FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO ITAIPU - BRASIL 179.905,49 06938508000111 SERGIPE PARQUE TECNOLÓGICO - SERGIPE TEC 163.400,00 31605058000192 FUNDAÇÃO RODRIGO MELLO FRANCO DE ANDRADE 163.376,81 16629388000124 FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO - FEPE 156.362,50 08663733000118 PHD CENTRO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA 152.582,52 04043851000172 FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO TECNOLÓGICO - FADETEC 142.116,92 02475386000113 FUNDAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FEENG 131.608,35 03507661000104 INSTITUTO DE APOIO Á FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE 127.472,63 08706600000181 INSTITUTO MATO-GROSSENSE DO ALGODÃO - IMA 105.334,13 24134488000108 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO 102.869,31 79151312000156 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ 100.196,00 07722779000106 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABC 97.213,46