PORTARIA GM/MMA Nº 1.766, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GM/MMA Nº 1.766, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 Realoca Função Comissionada Executiva no âmbito do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, e no Decreto nº 13.062, de 9 de julho de 2026, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 02000.006584/2026-08, resolve: Art. 1º Fica efetivada, na forma do Anexo, a realocação da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Apoio à Participação Social, subordinado à Assessoria de Participação Social e Diversidade do Gabinete do Ministro de Estado, para a Coordenação de Apoio Administrativo, subordinada à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, alterando sua denominação para Serviço de Execução Operacional e Administrativa. Art. 2º As alterações de que trata esta Portaria serão: I - registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria; e II - refletidas no regimento interno do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, quando houver, e nas futuras alterações do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, aprovado pelo Decreto nº 13.062, de 9 de julho de 2026, conforme Anexo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO ANEXOALTERAÇÕES NO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, DISPOSTO NO ANEXO III DO DECRETO Nº 13.062, DE 9 DE JULHO DE 2026 UNIDADE CARGO/FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE [...] ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE 1 Chefe de Assessoria CCE 1.14 1 Chefe de Projeto II CCE 3.07 Núcleo 1 Chefe FCE 1.03 [...] SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 1 Subsecretário FCE 1.15 1 Assessor FCE 2.13 Coordenação-Geral 5 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 11 Coordenador FCE 1.10 Divisão 2 Chefe CCE 1.07 Divisão 10 Chefe FCE 1.07 3 Chefe de Projeto I FCE 3.05 Serviço 9 Chefe FCE 1.05 4 Assessor Técnico Especializado FCE 4.02 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 [...]