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AtoSeção 1 · Edição 158 · Pág. 12

ATOS DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá

Texto integral

ATOS DE 19 DE AGOSTO DE 2026 Nº 10.761 - Processo nº 53569.001873/2026-18. Expede autorização a Edilvandre Carvalho Melo, CPF nº ***.530.752.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 10.762 - Processo nº 53569.001925/2026-56. Expede autorização a Raudeyck de Oliveira Bessa, CPF nº ***.300.022.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 10.763 - Processo nº 53569.001928/2026-90. Expede autorização a Anarclei Monteiro dos Santos Fuziel, CPF nº ***.882.332.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente