DECISÃO SUPAS Nº 1.221, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 1.221, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50500.170969/2024-60, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO, CNPJ nº 10.788.677/0022-14, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº MARN0003026, linha SÃO LUIS/MA-NATAL/RN, com a implantação das seções indicadas de 39 e 40, no anexo da Decisão. Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.715, de 10 de outubro de 2024, publicada no DOU de 18 de outubro de 2024, pág. 146, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO REF. SEÇÕES 1 BACABEIRA/MA-TERESINA/PI 2 CAMPOS SALES/CE-SAO LUIS/MA 3 CRATO/CE-JOAO PESSOA/PB 4 CRATO/CE-PATOS/PB 5 CRATO/CE-SAO LUIS/MA 6 CRATO/CE-TIMON/MA 7 IPAUMIRIM/CE-JOAO PESSOA/PB 8 IPAUMIRIM/CE-PATOS/PB 9 JUAZEIRO DO NORTE/CE-MIRANDA DO NORTE/MA 10 JUAZEIRO DO NORTE/CE-SAO LUIS/MA 11 MISSAO VELHA/CE-CAMPINA GRANDE/PB 12 MISSAO VELHA/CE-PATOS/PB 13 MISSAO VELHA/CE-PERITORO/MA 14 MISSAO VELHA/CE-PICOS/PI 15 MISSAO VELHA/CE-SAO LUIS/MA 16 MISSAO VELHA/CE-TIMON/MA 17 PATOS/PB-NATAL/RN 18 PERITORO/MA-CAMPINA GRANDE/PB 19 PERITORO/MA-JOAO PESSOA/PB 20 PERITORO/MA-NATAL/RN 21 PERITORO/MA-PATOS/PB 22 PERITORO/MA-PICOS/PI 23 PICOS/PI-NATAL/RN 24 SANTA RITA/PB-NATAL/RN 25 SAO LUIS/MA-CAJAZEIRAS/PB 26 SAO LUIS/MA-CAMPINA GRANDE/PB 27 SAO LUIS/MA-JOAO PESSOA/PB 28 SAO LUIS/MA-NATAL/RN 29 SAO LUIS/MA-PATOS/PB 30 SAO LUIS/MA-PICOS/PI 31 SAO LUIS/MA-POMBAL/PB 32 SAO LUIS/MA-SOUSA/PB 33 SAO LUIS/MA-VALENCA DO PIAUI/PI 34 SOLEDADE/PB-NATAL/RN 35 TERESINA/PI-NATAL/RN 36 TIMON/MA-CAMPINA GRANDE/PB 37 TIMON/MA-JOAO PESSOA/PB 38 TIMON/MA-PATOS/PB 39 CAMPINA GRANDE/PB-NATAL/RN 40 JOAO PESSOA/PB-NATAL/RN