DECISÃO SUPAS Nº 1.218, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 1.218, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e pelo o que consta no processo administrativo nº 50505.098989/2026-18, decide: Art. 1º Deferir o pedido da JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ nº 02.190.197/0001-02, para realizar operação conjunta da linha SÃO LUIS/MA-BELÉM/PA, prefixo nº PAMA0046006, com a linha intermunicipal SÃO LUIS/MA-MARACAÇUME/MA, no trecho de SÃO LUIS/MA para MARACAÇUME/MA. Parágrafo único: Compete à autorizatária manter os quadros de horários das linhas que farão parte da operação conjunta sempre atualizados e compatíveis entre si, sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR