DECISÃO SUPAS Nº 1.223, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 1.223, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; com art. 116 da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023 e pelo o que consta no processo nº 50500.164249/2024-65, decide: Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº BASP0006086, linha VITÓRIA DA CONQUISTA/BA-SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, com a supressão das seções indicadas no anexo I. Parágrafo único: A autorizatária deverá cumprir as garantias relacionadas ao cancelamento de bilhetes de viagens programadas para período posterior à data de encerramento das atividades, nos termos da Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 920, de 2 de outubro de 2024, publicada no DOU de 10 de outubro de 2024, p. 142-143, que passa a vigorar conforme anexo II da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de 01 de setembro de 2026. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO I REF. SEÇÕES 1 CANDIDO SALES/BA-OSASCO/SP 2 CARATINGA/MG-OSASCO/SP 3 CATUJI/MG-OSASCO/SP 4 GOVERNADOR VALADARES/MG-OSASCO/SP 5 ITAOBIM/MG-OSASCO/SP 6 MEDINA/MG-OSASCO/SP 7 PADRE PARAISO/MG-OSASCO/SP 8 PARAIBA DO SUL/RJ-OSASCO/SP 9 PEDRA AZUL/MG-OSASCO/SP 10 VITORIA DA CONQUISTA/BA-CAMPANARIO/MG 11 VITORIA DA CONQUISTA/BA-OSASCO/SP ANEXO II REF. SEÇÕES 1 CANDIDO SALES/BA-PARAIBA DO SUL/RJ 2 CANDIDO SALES/BA-RESENDE/RJ 3 CANDIDO SALES/BA-SANTO ANDRE/SP 4 CANDIDO SALES/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP 5 CANDIDO SALES/BA-SAO PAULO/SP 6 CANDIDO SALES/BA-TAUBATE/SP 7 VITORIA DA CONQUISTA/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG 8 VITORIA DA CONQUISTA/BA-PARAIBA DO SUL/RJ 9 VITORIA DA CONQUISTA/BA-RESENDE/RJ 10 VITORIA DA CONQUISTA/BA-SANTO ANDRE/SP 11 VITORIA DA CONQUISTA/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP 12 VITORIA DA CONQUISTA/BA-SAO PAULO/SP 13 VITORIA DA CONQUISTA/BA-TAUBATE/SP 14 VITORIA DA CONQUISTA/BA-TEOFILO OTONI/MG 15 CARATINGA/MG-PARAIBA DO SUL/RJ 16 CARATINGA/MG-RESENDE/RJ 17 CARATINGA/MG-SANTO ANDRE/SP 18 CARATINGA/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP 19 CARATINGA/MG-SAO PAULO/SP 20 CATUJI/MG-PARAIBA DO SUL/RJ 21 CATUJI/MG-RESENDE/RJ 22 CATUJI/MG-SANTO ANDRE/SP 23 CATUJI/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP 24 CATUJI/MG-SAO PAULO/SP 25 CATUJI/MG-TAUBATE/SP 26 DIVISA ALEGRE/MG-PARAIBA DO SUL/RJ 27 DIVISA ALEGRE/MG-RESENDE/RJ 28 DIVISA ALEGRE/MG-SANTO ANDRE/SP 29 DIVISA ALEGRE/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP 30 DIVISA ALEGRE/MG-TAUBATE/SP 31 GOVERNADOR VALADARES/MG-PARAIBA DO SUL/RJ 32 GOVERNADOR VALADARES/MG-RESENDE/RJ 33 GOVERNADOR VALADARES/MG-SANTO ANDRE/SP 34 GOVERNADOR VALADARES/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP 35 GOVERNADOR VALADARES/MG-SAO PAULO/SP 36 ITAOBIM/MG-PARAIBA DO SUL/RJ 37 ITAOBIM/MG-RESENDE/RJ 38 ITAOBIM/MG-SANTO ANDRE/SP 39 ITAOBIM/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP 40 ITAOBIM/MG-SAO PAULO/SP 41 ITAOBIM/MG-TAUBATE/SP 42 ITAMBACURI/MG-SAO PAULO/SP 43 MEDINA/MG-PARAIBA DO SUL/RJ 44 MEDINA/MG-RESENDE/RJ 45 MEDINA/MG-SANTO ANDRE/SP 46 MEDINA/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP 47 MEDINA/MG-SAO PAULO/SP 48 MEDINA/MG-TAUBATE/SP 49 PADRE PARAISO/MG-PARAIBA DO SUL/RJ 50 PADRE PARAISO/MG-RESENDE/RJ 51 PADRE PARAISO/MG-SANTO ANDRE/SP 52 PADRE PARAISO/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP 53 PADRE PARAISO/MG-SAO PAULO/SP 54 PADRE PARAISO/MG-TAUBATE/SP 55 PEDRA AZUL/MG-PARAIBA DO SUL/RJ 56 PEDRA AZUL/MG-RESENDE/RJ 57 PEDRA AZUL/MG-SANTO ANDRE/SP 58 PEDRA AZUL/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP 59 PEDRA AZUL/MG-SAO PAULO/SP 60 PARAIBA DO SUL/RJ-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP 61 TEOFILO OTONI/MG-RESENDE/RJ