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PortariaSeção 1 · Edição 158 · Pág. 68

PORTARIA Nº 19.837, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Portos e AeroportosAgência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Padrões Operacionais › Gerência de Operadores 135

Texto integral

PORTARIA Nº 19.837, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE DE OPERADORES 135, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 8º, inciso II, da Portaria de Organização Interna da Superintendência de Padrões Operacionais, aprovado pela Portaria nº 19.697/SPO, de 28 de julho de 2026, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00066.009101/2026-29, resolve: Art. 1º Tornar pública a suspensão a pedido do Certificado de Operador Aéreo (COA) nº 2023-10-00NY-07-00, emitido em favor da sociedade empresária Empresa HELIVIP SERVIÇOS EM AERONÁUTICA LTDA., CNPJ nº 17.473.940/0001-09, a contar do dia 19 de agosto de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS