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PortariaSeção 1 · Edição 158 · Pág. 68

PORTARIA Nº 19.829, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Portos e AeroportosAgência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Padrões Operacionais › Gerência de Organizações 145

Texto integral

PORTARIA Nº 19.829, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE DE ORGANIZAÇÕES 145, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º, parágrafo 4º, da Portaria nº 19.697/SPO, de 28 de julho de 2026, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e considerando o que consta do processo nº 00058.060451/2026-88, resolve: Art. 1º Tornar pública a suspensão do Certificado de Organização de Manutenção nº 200410-02/ANAC, a contar de 18 de agosto de 2026, emitido em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico TOTAL LINHAS AÉREAS S.A., CNPJ nº 32.068.363/0006-60. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAWRENCE JOSUÁ FERNANDES COSTA