RESOLUÇÃO Nº 2.203, DE 18 de AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 2.203, DE 18 de AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre o 5º Prêmio Paul Singer de Boas Práticas Acadêmicas - 2026. O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, pela Lei nº 6.537, de 19 de julho de 1978, pelo Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução nº 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU nº 149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 1.892, de 13 de abril de 2013, publicada no DOU nº 80, de 26 de abril de 2013, Seção 1, Páginas: 177 a 179, que normatiza a concessão de prêmios, homenagens e comendas no âmbito do Sistema Cofecon/Corecon; CONSIDERANDO a necessidade de estimular o desenvolvimento, a disseminação da técnica econômica e do pensamento econômico nos diferentes setores da sociedade brasileira, sobretudo incentivando a realização de pesquisas científicas e elaboração de trabalhos técnicos voltados às ciências econômicas; CONSIDERANDO a parceria institucional entre o Conselho Federal de Economia e Instituto Paul Singer; CONSIDERANDO a necessidade de promover estudos voltados à implantação de programas de Responsabilidade Social e de Economia Solidária cujas ações possam impactar positivamente na sociedade; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os empreendimentos de economia solidária e a Política Nacional de Economia Solidária; cria o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes); e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a oferta de atividades acadêmicas práticas, diferenciadas e inovadoras, que possam estimular ações que inspirem discussões teóricas sobre economia solidária, bem como a necessidade de inserção de novas abordagens e debates nos cursos de Ciências Econômicas, sobretudo demonstrando como os futuros profissionais da área podem se desenvolver e contribuir para o desenvolvimento social no âmbito local; CONSIDERANDO o que consta no Processo Cofecon SEI nº 141100.000157/2026-86 e o deliberado na 753ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Economia, realizadas nos dias 14 e 15 de agosto de 2026, em formato híbrido, resolve: Art. 1º Instituir a 5ª edição do Prêmio Paul Singer de Boas Práticas Acadêmicas - 2026 do Conselho Federal de Economia - Cofecon, em parceria com o Instituto Paulo Singer. Art. 2º Aprovar o regulamento da referida premiação, na forma do Anexo, que passa a integrar a presente Resolução. Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Tania Cristina Teixeira Presidenta do Conselho