PORTARIA SOF/MPO Nº 370, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SOF/MPO Nº 370, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Educação. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne ao Ministério da Educação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ANEXOS ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26240 - Universidade Federal da Paraíba ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 600.000 Atividades 5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 600.000 5113 20RK 0025 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Paraíba 12 364 600.000 F 3-ODC 2 90 8 1081 600.000 TOTAL - FISCAL 600.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 600.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26271 - Fundação Universidade de Brasília ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 363.066 Atividades 5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 363.066 5113 20RK 0053 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Distrito Federal 12 364 363.066 F 4-INV 2 90 8 1050 363.066 TOTAL - FISCAL 363.066 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 363.066 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26275 - Fundação Universidade Federal do Acre ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 252.500 Atividades 5113 8282 Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 252.500 5113 8282 0012 Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Acre 12 364 252.500 F 4-INV 2 90 8 1050 252.500 TOTAL - FISCAL 252.500 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 252.500 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26409 - Instituto Federal de Minas Gerais ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5112 Educação Profissional e Tecnológica que Transforma 463.125 Atividades 5112 20RG Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica 12 363 463.125 5112 20RG 0031 Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais 12 363 463.125 F 4-INV 2 90 8 1051 463.125 TOTAL - FISCAL 463.125 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 463.125 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26420 - Instituto Federal Farroupilha ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5112 Educação Profissional e Tecnológica que Transforma 298 Atividades 5112 20RL Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica 12 363 298 5112 20RL 0043 Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Rio Grande do Sul 12 363 298 F 3-ODC 2 90 8 3081 298 TOTAL - FISCAL 298 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 298 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26240 - Universidade Federal da Paraíba ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 600.000 Atividades 5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 600.000 5113 20RK 0025 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Paraíba 12 364 600.000 F 3-ODC 2 90 8 1050 600.000 TOTAL - FISCAL 600.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 600.000