PORTARIA CVM/PTE/Nº 200, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CVM/PTE/Nº 200, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 Altera a Portaria CVM/PTE/Nº 12, de 31 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a estrutura de comitês da CVM. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, resolve: Art. 1º A Portaria CVM/PTE/Nº 12, de 31 de janeiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 11. ............................................................................ I - coordenar a elaboração e propor ao CGE as políticas relacionadas à tecnologia da informação, transformação digital, governança e gestão de dados, proteção de dados pessoais, segurança da informação e cibernética, e continuidade de negócios; ........................................" (NR) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO