RESOLUÇÃO CREF5 Nº 3, de 18 de agosto de 2026

RESOLUÇÃO CREF5 Nº 3, de 18 de agosto de 2026 Dispõe sobre a 2ª Reformulação Orçamentária do Conselho Regional de Educação Física da Quinta Região -CREF5/CE, do exercício de 2026. O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA QUINTA REGIÃO - CREF5/CE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 9.696/1998, de 01 de setembro de 1998 e alterações regulamentadas pela Lei nº 14.386/2022, de 27 de junho de 2022: CONSIDERANDO a Lei nº 4.320/1964, de 17 de março de 1.964; CONSIDERANDO o artigo 22, inciso XV da Resolução CREF5 N. º126/2023 (Regimento Interno), que assim prevê, "Art. 22 - Compete ao Plenário do CREF5, com a presença da maioria absoluta de seus Membros: XV - aprovar orçamento e respectivas modificações, bem como operações referentes às mutações patrimoniais;" CONSIDERANDO a aprovação da Comissão de Tomada de Contas do Conselho Regional de Educação Física da Quinta Região - CREF5/CE, referendada em Sessão Plenária Extraordinária, realizada no dia 18/08/2026, resolve: Art. 1º Aprovar a 2ª Reformulação Orçamentária do Conselho Regional de Educação Física da Quinta Região para o exercício de 2026, na forma do anexo desta resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Renne Mazza Cruz Presidente do Conselho ANEXO CREF5/CE - 2ª Reformulação Orçamentária 2026: RUBRICAS RECEITAS VR. (R$) 6.2.1.1.01.01 CONTRIBUIÇÕES R$ 5.792.398,15 6.2.1.1.01.04 EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS R$ 1.000,00 6.2.1.1.01.05 FINANCEIRA R$ 1.239.101,85 6.2.1.1.01.07 OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 7.000,00 6.2.1.1.01.08 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 30.500,00 TOTAL DA RECEITA ORÇADA R$ 7.070.000,00 6.2.1.4.01.01.001 SUPERAVIT FINANCEIRO (Adicional por Fonte) R$ 950.000,00 TOTAL ORÇADO + DOTAÇÃO ADICIONAL POR FONTE R$ 8.020.000,00 Art. 1° A despesa será realizada com observância ao seguinte desdobramento sintético: RUBRICA DESPESA CORRENTE E CAPITAL VR. (R$) 6.2.2.1.01.01 DESPESA CORRENTE R$ 7.873.788,53 6.2.2.1.02.02 DESPESA DE CAPITAL R$ 146.211,47 TOTAL DA DESPESA ORÇADA R$ 8.020.000,00