PORTARIA CPAOR/Com4°DN/ComOpNav/MB N° 70, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CPAOR/Com4°DN/ComOpNav/MB N° 70, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 O CAPITÃO DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA) e pela subdelegação prevista no inciso I do art. 26 da Portaria nº 248/Com4ºDN, de 8 de maio de 2026, resolve: Art. 1º Interditar o Trapiche localizado nas coordenadas geográficas 01°27'32,61"S 048°30'26,31"W, no município de Belém-PA, em decorrência do mau estado de conservação de seus elementos estruturais, situação que coloca em risco a segurança da navegação e a salvaguarda da vida humana. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) CMG ALEXANDRE BATISTA PIMENTEL