SESSÃO DE JULGAMENTO

SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA NO PERÍODO DE 5 A 7 DE AGOSTO DE 2026 VIRTUAL Certidão de julgamento - 0898855 (*) Processo: 0002657-13.2026.4.90.8000 - Procedimento Normativo Colegiado: Conselho Data da Sessão: 07/08/2026 18:00:00 Relator: Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR as diretrizes de Id. 0902036, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 5 a 7 de agosto de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, PAULO SÉRGIO DOMINGUES, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. Republicada por ter saído, no DOU de 10-8-2026, Seção 1, pág. 115, com incorreção no original.