SESSÃO DE JULGAMENTO

SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA NO PERÍODO DE 17 A 19 DE JUNHO DE 2026 VIRTUAL Certidão de julgamento - 0881889 (*) Processo: 0001247-37.2026.4.90.8000 - Procedimento Normativo Colegiado: Conselho Data da Sessão: 19/06/2026 18:00:00 Relator: Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU REFERENDAR as decisões de Ids. 0870214, 0870215 e 0861476, bem como as diretrizes e seus anexos, Ids. 0862048, 0862054, 0862055, 0862057, 0862059, 0869876, 0869877 e 0878785, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 17 a 19 de junho de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. Republicada por ter saído, no DOU de 23-6-2026, Seção 1, pág. 171, com incorreção no original.