Extrato de Adesão

Extrato de Adesão Processo nº 08020.006885/2022-48. Espécie: Acordo de Adesão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJ/RS à solução Sinesp Infoseg. Signatária: ANELISE NICOLODI CAMARA, Diretora-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Data de Assinatura: 19/08/2026. Vigência: período indeterminado, até seu encerramento por comum acordo entre os partícipes, denúncia ou rescisão, condicionado à manifestação formal do órgão sobre a manutenção de interesse de acesso a cada 5 (cinco) anos, contados da data de assinatura do presente instrumento.