EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 1424/2026/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: CONTRATO Nº 1424/2026/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente a contrato de empréstimo externo a ser firmado entre o Estado do Piauí/PI e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para o financiamento do Programa para a Transformação Digital do Governo do Estado do Piauí - Piauí Mais Digital. PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e o Estado do Piauí/PI. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. PROCESSO Nº: 17944.003231/2025-84. VALOR: US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 18 de agosto de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Estado, o Sr. Governador, RAFAEL TAJRA FONTELES; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FLAVIO FELIPE MATOS DE ARAÚJO.