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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 78

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento RegionalCompanhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.000723/2022-34. 7º (SÉTIMO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0.0163.00/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF E A EMPRESA M5 SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Por este instrumento, as partes resolvem aditar o Contrato n° 0.163.00/2022, cujo objeto é a prestação, de forma contínua, dos serviços de vigilância armada e desarmada e segurança patrimonial, nas dependências e instalações do edifício sede da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, em Brasília/DF, compreendendo o fornecimento de mão-de-obra, de uniformes e de equipamentos de proteção individuais adequados à execução dos trabalhos. PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Por este instrumento, fica prorrogado o prazo contratual por mais doze (12) meses, contados a partir de 18/08/2026. RECURSOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, PO 0002 Custeio Administrativo da Codevasf, GND 3 - ODC, sob gestão da Área de Administração e Tecnologia. A disponibilidade orçamentária foi atestada pelo ADO nº 073/2026-C.00 SEDE (peça 526) e pela Declaração de Previsão Orçamentária nº 007/2026-C.00 SEDE (peça 527), no valor total de R$ 1.461.750,24. Dotação a empenhar em 2026: R$ 542.262,19; 2027: R$ 919.488,05. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 542.262,19. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da CODEVASF. GERSON VINICIUS CESTARI SOUZA - Gerente-Executivo da Área de Administração e Tecnologia. ANDREA DO CARMO SOUZA MENDONÇA GOMES - M5 SEGURANÇA LTDA.